O Brasil, meses após o início da pandemia do novo coronavírus, ainda não faz testagem em massa. Diante deste cenário, o diagnóstico da COVID-19 tem motivado a apresentação de muitos projetos de lei no país. Até o momento, são 283 proposições legislativas relacionadas ao tema, segundo levantamento da Inteligov, plataforma totalmente automatizada que monitora dados dos poderes Legislativo e Executivo.
Dentre as propostas em tramitação há a medida que garante a coleta em domicílio para exames que diagnosticam o novo coronavírus em idosos, PL 3756/2020. Outro importante PL, o 3791/2020, prioriza o teste em mulheres de baixa renda e que são cuidadoras de crianças, idosos e enfermos. Além do projeto alvo de recente de briga judicial, o 3846/2020, que visa garantir o custeio de exames de testagem de COVID-19 pelos planos de saúde.
Em maio deste ano, o Ministério da Saúde lançou o programa ‘Diagnosticar para Cuidar’, com a meta de testar 46 milhões de pessoas (22% da população). Porém, já no mês seguinte, ainda sem entregar todos os testes previstos, o programa ganhou nova versão, ampliando exames para pacientes com sintomas leves e também passou a considerar o diagnóstico clínico como critério para confirmação de casos.
O levantamento das proposições sobre a testagem de COVID-19 levou em consideração 19 assembleias, 24 casas legislativas municipais, além do Legislativo Federal, que inclui a Câmara e o Senado. Estas e outras pesquisas sobre o novo coronavírus estão abertas a qualquer cidadão no site: covid.inteligov.com.br.
