O Ministério da Saúde vai destinar cerca de R$ 23 milhões para 350 municípios que se habilitarem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A portaria que regulamenta a transferência de recursos foi publicada, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União. Mais de R$ 38 milhões já haviam sido repassados para esta finalidade no início do ano.
Com o montante, os municípios poderão adquirir materiais para manutenção de serviços, mobiliários e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão.
Os gestores municipais interessados em pleitear o incentivo financeiro devem se inscrever por meio de formulário eletrônico. A seleção e o monitoramento de todo o processo serão realizados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS). Desde 2019, o Ministério da Saúde não realizava novas habilitações.
Para 2023, o valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$ 24 mil para cada localidade, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. Já a verba de investimento (aquisição de mobiliários e equipamentos) é paga em uma única parcela e varia de R$ 25 mil a R$ 65 mil, de acordo com o tamanho da população da cidade.
Atualmente, há 3.508 municípios habilitados ao Qualifar-SUS. Com o novo aporte de recursos, o ministério pretende habilitar 350 novos municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Até o final do ano, serão 3.858 municípios inscritos, que totalizará uma cobertura de cerca de 70% das cidades brasileiras.
A transferência da verba às cidades habilitadas se dará na modalidade fundo a fundo. De acordo com a portaria, será destinada uma quantidade de vagas para todos os estados brasileiros com IDHM baixo e médio, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Ipea, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP).
A norma prevê ainda que são elegíveis as cidades com até 500 mil habitantes e que não tenham sido contempladas em portarias anteriores do Qualifar-SUS.
Qualifar – SUS
O programa foi criado em 2012 e tem como finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O Qualifar-SUS se divide em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado. Desde o início, já foram investidos cerca de R$ 533,9 milhões no Eixo Estrutura, que é o contemplado por esta norma.
O objetivo é habilitar 100% dos municípios brasileiros até 2027 e, para isso, o ministério tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para que o programa ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional.
