A regulamentação da cannabis medicinal foi novamente tema de debates em outubro último quando, por meio da Resolução 2.324/2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs uma conduta mais restritiva, recomendando o tratamento apenas para alguns quadros de epilepsia. Após críticas de médicos, associações de pacientes e fabricantes, o plenário do CFM decidiu suspender a medida.
Em dezembro último, a Anvisa autorizou o cultivo da cannabis para pesquisa científica das universidades federais do Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Esses acontecimentos no ano passado reforçam a importância de explorar cientificamente a cannabis medicinal a exemplo do que a indústria farmacêutica com foco em pesquisa ainda tem pela frente para beneficiar milhões de pacientes.
Apesar de um aumento no número de médicos que prescrevem o tratamento com cannabis medicinal — de 200 em 2019 para mais de 5 mil em 2022 — ainda são apenas 1% da classe médica brasileira. O aumento da demanda deve ocorrer com a utilização de fitofármacos produzidos com alto padrão de qualidade e na dosagem correta.
A prescrição de produtos à base de cannabis medicinal produzidos com baixa concentração, ainda que com custo reduzido, podem levar a um tratamento ineficaz e prejudicar a reputação dos produtos que são desenvolvidos com base em importantes estudos com evidências científicas. É essencial a conscientização dos médicos e pacientes sobre esse tema para que milhões de brasileiros possam ser beneficiados pelo tratamento padrão ouro, com concentrações terapêuticas e grau e padrões farmacêuticos.
É importante destacar que estamos falando mais de 100 mil pessoas cadastradas na Anvisa para importação de produtos à base de cannabis medicinal, com diversas condições de saúde, cujo uso compassivo demonstrou, por evidências científicas, melhora significativa da qualidade de vida. São pacientes que sofrem de dor crônica, primária ou secundária — fibromialgia, câncer —, Alzheimer, Parkinson, epilepsia, depressão, só para citar algumas. Segundo a plataforma Kaya Minds, até o final de 2023, serão mais de 200 mil brasileiros.
Até o momento, alguns marcos regulatórios da Anvisa, como a RDC 327/2019, que estabelece norma de autorização sanitária para produtos de cannabis com grau farmacêutico; e a RDC 660/2020, que normatiza a importação direta aos pacientes para uso compassivo mediante prescrição médica foram importantes para ampliar o acesso. Além disso, o Brasil tem se destacado como um dos protagonistas globais na pesquisa e na aplicação clínica dos fitocanabinoides na área da saúde.
Vale lembrar que a USP Ribeirão Preto é a instituição que mais publica artigos sobre o canabidiol no mundo e que o núcleo do estudo sobre Parkinson da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acompanha centenas de pacientes em tratamento com o fitofármaco. Pela primeira vez, o Congresso de Neurologia, o Neuro22, teve um painel totalmente dedicado ao tratamento de cannabis para neuropsicopatias. A própria Health Meds, farmacêutica brasileira, destina 25% de seu faturamento em pesquisa e patrocina, atualmente, em parceria com o Hospital Albert Einstein, o Estudo Cantrea, sobre o tratamento com fitocanabinoides para enxaqueca.
A cannabis medicinal nunca ganhou tanto destaque na mídia como em 2022, seja na grande imprensa ou em blogs e canais especializados nas redes sociais. Reportagens em programas de TV com grande audiência, depoimentos de pacientes, entrevistas com especialistas em rádios, podcasts e centenas de lives sobre o tema. A informação é essencial e contribui para ampliar o número de pacientes beneficiados, mas ressalto que a qualidade dos produtos e a concentração correta são ainda mais importantes para que os resultados sejam positivos e, consequentemente, esse crescimento seja sustentável.
O mercado também se fortaleceu com a chegada de novas empresas, de fundos de investimentos e aquisições, aumentado a competitividade e ganhando novas articulações em busca de melhores regulamentações e da democratização do acesso. Países da América Latina, Estados Unidos e Israel, entre outros, têm flexibilizado suas legislações. Sabemos que todo o ecossistema da cannabis, com infinitas possibilidades de mercado, a exemplo do plantio, podendo se transformar em uma commodities, ainda demandam regulação e ainda deve levar alguns anos para seu amadurecimento no Brasil.
Fechamos o ano com avanços, mas quais serão os grandes desafios para 2023? Fica evidente que o crescimento desse mercado depende de comprovação científica e investimento em pesquisa para garantir resultados comprovados para os pacientes e, consequentemente, romper as ainda existentes barreiras ao tratamento com cannabis medicinal.
*Leandro Neto é CEO da Health Meds.
