A proteção de dados na saúde é mais do que uma necessidade, é uma questão de ética. Conforme os artigos 5° e 11° na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas informações são pessoais sensíveis, ou seja, devem possuir diretrizes de proteção ainda maiores por estarem ligadas a aspectos íntimos de um indivíduo. A natureza desses dados obriga órgãos, instituições e empresas a terem políticas bem estabelecidas de tratamento para que não haja compartilhamentos sem autorizações expressas dos pacientes e possíveis vazamentos sejam evitados.
Há um caso recente na mídia para exemplificar a necessidade de um cuidado redobrado: a prefeitura de São Paulo está sendo investigada pela Polícia Civil por acessar dados de pacientes que realizaram aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Oeste. Segundo a investigação, a gestão não teria autorização nem dos pacientes nem da justiça, infligindo o sigilo médico.
Há ações, tanto governamentais quanto privadas, para tentar garantir a segurança, tal qual a LGPD citada acima. Cada vez mais empresas estão investindo no setor de proteção de dados, segundo a pesquisa TIC Provedores do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). São 4 em 10 empresas no país com áreas dedicadas ao desenvolvimento de uma política de privacidade e protocolos para o uso de informações pessoais (57%) e a realização de testes de segurança contra vazamentos (58%).
Porém, o aumento de ataques cibernéticos e roubo de informações por criminosos ameaça as tentativas de estabilidade. Recentemente, 16 milhões de brasileiros tiveram dados vazados por hackers através do Ministério da Saúde e outros 5,8 milhões tiveram registros de saúde, como consultas, procedimentos e exames através de uma seguradora de saúde famosa.
De acordo com o relatório da empresa Tenable, 40% dos vazamentos de dados no mundo em 2022 ocorreram no Brasil. Neste cenário, tecnologias para expansão da segurança se tornam cruciais e um dos campos em que se torna necessário maior cuidado é na gestão de contratos, que englobam não só os detalhes dos acordos entre prestadores de serviços e pacientes, como também a forma que os dados coletados serão manejados. Garantir a segurança destes contratos é essencial para proteger as informações pessoais e manter a integridade do sistema.
A pandemia acelerou a digitalização do setor de saúde, os contratos online passaram a ser cada vez mais utilizados, acelerando o controle de informações e reduzindo as falhas de comunicação em prontuários médicos. A implementação de plataformas de assinatura eletrônica e digital, por exemplo, passaram a ser um facilitador por suas medidas avançadas para resguardar a integridade e confidencialidade das informações.
São cada vez maiores as medidas para garantir a defesa da saúde, com os últimos anos catalisando as áreas dedicadas ao assunto, especialmente após a emergência sanitária. No cenário atual, no entanto, se faz cada vez mais necessário aumentar os investimentos e a atenção na área para prevenir novas violações.
Rafael Figueiredo, CEO da D4Sign.
