O pagamento de tributos é uma condição comum a todos os negócios que atuam em solo nacional. No Brasil, o maior empecilho para a área tributária nas empresas é justamente a complexidade do sistema tributário brasileiro, que exige conhecimento técnico apurado da legislação e atenção máxima às mudanças nas leis. No setor médico a situação não é diferente, assim, a gestão tributária desempenha um papel central na saúde financeira das empresas, sendo um ponto decisivo para o sucesso do negócio.
A gestão tributária é, sem dúvidas, um ponto crucial da administração de um negócio na área da saúde. O campo tributário reside uma série de riscos jurídicos e financeiros que impactam diretamente a estrutura organizacional das empresas, mas também de clínicas e consultórios médicos. Assim, uma administração bem estruturada dessa área deve criar as condições necessárias para a ação preventiva, de maneira a mitigar riscos, identificar oportunidades de benefício fiscal e, sobretudo, garantir a segurança jurídica do negócio.
O planejamento tributário deve conter uma análise completa da situação financeira de determinada organização. Isso servirá de base para o próximo passo: elaborar um plano de ação para as relações tributárias, de modo a garantir o pagamento adequado de todos os impostos de forma racional.
A partir dessa etapa, com uma visão panorâmica das condições financeiras da empresa, é possível encontrar meios legais para minimizar a carga tributária que incide sobre a organização. Mudanças no tipo societário, no regime de tributação e até nos serviços e produtos oferecidos — já que a carga tributária pode variar — podem impactar positiva e significativamente a lucratividade do negócio.
Planejar é sobre estabelecer um objetivo e determinar o que deverá ser feito para alcançá-lo. Transportando esse pensamento para a esfera tributária da gestão de negócios, planejar com antecedência o calendário de obrigações de uma empresa pode fazer toda a diferença em termos de eficiência fiscal. Nesse ponto, a importância de contar com profissionais experientes e determinados se faz evidente, uma vez que essa área exige conhecimentos específicos sobre o ordenamento jurídico brasileiro.
Planejamento é fórmula para a perpetuação da atividade
Nos últimos anos, a área tributária tem sido cada vez mais requisitada nas empresas médicas, e a necessidade de otimizar o dia a dia da gestão fiscal — permitindo rentabilizar os recursos das empresas e atingir os objetivos empresariais — cresceu substancialmente. Desde grandes redes de hospitais às clínicas familiares devem se preocupar com tais questões, implementando medidas e promovendo os ajustes que se fizerem necessários.
Tais questões, por obvio, devem sempre ser analisadas não só sob o crivo contábil, mas principalmente sob o aspecto jurídico, já que caberá ao Poder Judiciário, como já tem feito, fixar as bases que possibilitam esse planejamento. Por isso, para assumir uma postura proativa e garantir os melhores resultados, contar com um parceiro especializado pode ser decisivo para a prevenção aos riscos tributários e identificação das oportunidades fiscais para o negócio.
*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário do escritório FNCA Advogados.
