LGPD na saúde: o futuro da confiança para além do sigilo médico

Em um mundo cada vez mais digitalizado, pensar na segurança dos seus dados é mais do que uma precaução, mas uma necessidade. Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados – ou LGPD como é mais conhecida – que entrou em vigor em 2020, demos um grande passo no que diz respeito a compreender como os nossos dados são utilizados e como podemos proteger nossa privacidade no uso desses dados.

Um estudo da RD Station, empresa de marketing digital, apontou que as empresas brasileiras têm um grau elevado de conhecimento sobre a LGPD, mas o nível de adequação ainda é baixo. Além disso, a pesquisa mostra que das 93% empresas que participaram do estudo, somente 15% já se adequaram à LGPD.

Guilherme Berti de Campos Guidi

A LGPD impacta as mais diversas áreas e não seria diferente com o setor da saúde. Se tratando de um campo que lida com várias informações pessoais e delicadas, sabemos que a saúde precisa ter um cuidado amplo quanto à utilização dos dados fornecidos. Quando falamos sobre dados em saúde é comum pensarmos unicamente na questão do sigilo médico. No entanto, é preciso lembrar que a informação dentro desse campo vai além da relação médico-paciente e do que se passa em uma consulta.

Apesar de transmitir confiança ao paciente, no cenário pré-LGPD tudo se resumia à não divulgação de informações e ponto. E é aí que reside um dos principais destaques da Lei. Com ela, não somente falamos sobre não divulgação, mas abordamos limites de uso, transparência, condições e prestação de contas. É uma camada a mais de proteção que tende a gerar mais confiança e clareza para ambas as partes.

Enquanto há ainda alguma resistência infundada de pessoas que acreditam que a lei “não vai pegar” (spoiler: já pegou), o importante é entender que a LGPD não deve ser um óbice, mas apenas um guia para que o uso dos dados pessoais seja mais adequado e seguro. Especialmente no que toca organizações menores, como pequenas clínicas e consultórios unipessoais, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não cria um regulamento para pequenas e médias empresas, a melhor opção acaba sendo a priorização das ações para cumprimento da lei, o que pode vir pela criação de uma política de privacidade, a adoção de um sistema seguro ou outras medidas que sejam adequadas de acordo com as necessidades de cada empresa.

Durante a pandemia do COVID-19, observamos novas formas de atendimento ganharem força, como foi o caso da telemedicina. Consultas à distância e por meio de aplicativos de chamada se tornaram frequentes, tirando a relação médico e paciente de dentro do consultório e levando-a para o campo digital. E, nisso, mais dados são compartilhados, não somente entre essas duas partes, mas entre softwares e os próprios canais utilizados.

Com novas tecnologias, novas demandas passam a existir. Mais do que aprender a utilizá-las, é preciso se atentar para evitar que algum dado seja vazado ou usado de maneira indevida. Pode parecer complexo, mas a Lei gira em torno de algo bastante simples: transparência e controle. O paciente deve compreender por que determinado dado está sendo pedido, o que será feito com ele e como o mesmo será usado, para que então possa eventualmente exercer seus direitos em relação a tais dados.

O médico, por sua vez, deve ter o conhecimento sobre as plataformas utilizadas e repassar tal conhecimento àqueles que trabalham com ele. Por exemplo: quais dados são captados, como eles podem ou devem ser utilizados, em quais circunstâncias podem ser compartilhados e tudo o que pode ou não ser feito. É nesse ponto que soluções tecnológicas do dia-a-dia podem auxiliar o médico ou profissional da saúde no cumprimento da LGPD, ao fornecer ferramentas seguras para tratamento de dados, permitindo maior controle sobre quem pode acessar quais dados no sistema, ou possibilitando a busca integrada de todos os dados de um determinado paciente constantes do sistema.

Além de uma questão ética, a LGPD traz para a saúde um pilar a mais no que diz respeito à credibilidade e confiança. Em uma era em que quase tudo pode ser feito virtualmente e na qual proteção e segurança online estão cada vez mais presentes, mostrar comprometimento com o cumprimento da Lei passa a mensagem de integridade e seriedade, podendo ser o fator decisivo para um paciente escolher esse ou aquele prestador de serviço.

O cuidado com os dados colabora para uma melhor relação entre quem presta serviços ligados à saúde e quem precisa deles, fazendo com que exista também um fator competitivo. Isso porque, por exemplo, uma clínica que demonstra cuidado e organização com as informações de seus pacientes, naturalmente transmite mais segurança e isso contribui na decisão do paciente de retornar e indicar.

Por essa razão, manter-se atento a mudanças legislativas e digitais é fundamental. São elas que ditam os rumos do futuro e ajudam a diferenciar quem consegue se adaptar de quem fica para trás. Em uma área concorrida como é a da saúde, se atentar ao que muitas vezes passa despercebido pode ser a chave para o sucesso. Em um campo cujo mote é cuidar, acrescentar o cuidado com os dados a essa lista deve e pode ser um passo natural e que só tende a trazer benefícios para todos os envolvidos.  O paciente no centro é provavelmente o mote mais importante da saúde e a segurança de seus dados faz parte disso.

Lasse Koivisto, CEO e sócio da Prontmed e Guilherme Berti de Campos Guidi, advogado no Dias Carneiro Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.