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Covid-19 é tema de 182 mil decisões judiciais no Brasil

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A judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares, e mais da metade (aproximadamente 103 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial, de acordo com o monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus, que integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. As fontes com números mais expressivos são: AGU (Advocacia Geral da União), que responde por 44,13% das ações (104 mil), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) participa com mais 43,97% (104 mil) e 9,04% (21 mil) são processos concentrados pela DPU (Defensoria Pública da União).

A Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos às liminares envolvendo o tema Covid-19 foi desenvolvida graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), da Universidade Positivo (UP) e outras entidades. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020.

De acordo com a professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP e coordenadora do projeto, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil. Maria Tereza é conselheira do CNJ, ex-secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná. “A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria é referente ao auxílio emergencial. Contudo, com a organização da base de dados e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram reprocessados mais de 20 mil pedidos”, informa Maria Tereza.

Coleta de dados feita em 05 de outubro de 2020.

Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos – Covid-19 está disponível em: https://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/index.php/coronavirus-covid19/acoes-judiciais

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