A assessoria jurídica é essencial para o funcionamento das clínicas médicas e odontológicas ao exercer função preventiva e consultiva. Assim, se a empresa conta com auxílio e orientação técnica adequada, os riscos éticos, judiciais e financeiros são minimizados.
Considerando que as clínicas médicas e odontológicas estão sujeitas a diversas normas civis, penais e administrativas, a assessoria especializada é capaz de garantir o alinhamento com as exigências legais, garantindo segurança jurídica na atuação diária, obedecendo aos princípios éticos e jurídicos.
Diante disso, merece destaque algumas normativas gerais que devem ser de amplo conhecimento e aplicação nas clínicas médicas e odontológicas como, por exemplo, a legislação sanitária, que rege as condições e os padrões de higiene, segurança e funcionamento; o código de ética profissional, que estabelece regras e diretrizes de atuação da profissão, seja ela médica ou odontológica; a Lei de Proteção de Dados, qual regulamenta a coleta, armazenamento e processamento de informações pessoais do paciente; a legislação trabalhista, que aborda a contratação de funcionários, remuneração, jornada de trabalho e direito dos trabalhadores; a regulamentação de produtos farmacêuticos, que comandam a fabricação, distribuição e seu uso, entre outras.
Responsabilidades legais
Ademais, as clínicas médicas ou odontológicas dispõem de responsabilidades legais em relação aos pacientes, as quais pressupõem a privacidade e a qualidade do serviço prestado. Assim, a assessoria jurídica pode auxiliar no fornecimento de orientações, na revisão de políticas dos procedimentos, a fim de oferecer um local de prestação de serviços seguro.
Assessoria jurídica
Diante do exposto, conclui-se que a assessoria jurídica abrange inúmeras assistências técnicas, dentre elas:
- Redação e revisão de contratos e acordos com fornecedores, parceiros e funcionários, com objetivo de definir os limites do contratado;
- Implementação de políticas de segurança de dados, a fim de aumentar a confiança dos serviços prestados;
- Elaboração de documentos médicos, como prontuários e termo de consentimento, para preenchimento correto e informação precisa dos riscos do procedimento ao paciente e, consequentemente, reduzir a judicialização contra os profissionais;
- Representação em eventuais processos judiciais, mediação ou arbitragem e defesas administrativas;
- Instrução sobre publicidade médica, com objetivo de evitar infração ética;
- Auxílio em notificações extrajudiciais, a fim de evitar possíveis futuras judicialização;
- Assessoria no âmbito tributário, empresarial e regulatório.
Ou seja, uma equipe jurídica, ou até mesmo um profissional, auxiliará na mitigação dos riscos inerentes à prática médica/odontológica, assim como os riscos legais, prezando pelo alinhamento com as normativas e o interesse da clínica, garantindo a segurança jurídica da empresa.
Maria Júlia Vantroba, advogada integrante do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, pós-graduanda em direito processual civil e graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com atuação na área de Direito à Saúde, Médico e Hospitalar.