Como parte do seu objetivo de liderar o processo de transformação digital do setor da saúde, com ética, acompanhando a evolução regulatória e as discussões pertinentes à prática, a Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira das Empresas de Telessaúde, Telemedicina e dos Desenvolvedores de Tecnologias para a Saúde) acaba de criar mais um grupo de trabalho. Coordenado por Caroline Ranzani, gerente executiva de relações governamentais & ESG da Dasa; e Analuza Lopes Nascimento, advogada da TopMed, o GT Jurídico atuará com foco em debater e acompanhar os temas relacionados à regulação do setor de saúde digital.
A aprovação da Lei 14.510, em dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde, de forma ampla, em todo território nacional, foi o primeiro marco da saúde digital pós-pandemia de covid-19 e contou com a liderança da Saúde Digital Brasil, através de sua assessoria parlamentar.
Esse foi, no entanto, apenas o primeiro passo para a adequação da legislação brasileira à digitalização da saúde. Ainda há muito o que fazer pelo setor e para a adequação das regulamentações, seja da própria legislação ou das normas das agências reguladoras, às necessidades do setor. A criação do grupo é resultado dos esforços da Saúde Digital Brasil para suprir as demandas de seus associados e como mecanismo de fomento das discussões regulatórias para difusão de informações entre os associados e para uma melhor atuação da entidade em prol de seus associados, nos âmbitos legislativo, executivo e até mesmo judicial, destaca Michele Alves, gerente executiva da Saúde Digital Brasil.
De acordo com Caroline, considerando o atual cenário, é mandatório que uma entidade representativa de um setor disponha de um grupo para analisar e subsidiar o posicionamento e as tomadas de decisão que envolvem os aspectos regulatórios. “É preciso que todos os stakeholders sejam amparados. Além de segurança, o GT Jurídico traz legitimidade na defesa de interesse, por permitir que a SDB fale em nome de todas as empresas que fazem parte do setor”, enfatiza.
Uma agenda preliminar já foi montada, envolvendo os diversos temas que precisam ser analisados, acompanhados e debatidos junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como junto às agências reguladoras. Entre eles estão: prontuário eletrônico do paciente; prescrição eletrônica; inteligência artificial; reforma tributária e seus impactos para os provedores de serviços e de tecnologia para saúde; e LGPD, que tem um capítulo exclusivo para tratamento de dados em saúde, cujas sanções já estão sendo aplicadas pela Agência Nacional de Proteção e Dados (ANPD).
“Esse grupo visa apoiar as demandas dos associados. Temos conhecimento de que a tecnologia avança muito mais rápido do que a lei. Por exemplo, a ANPD regulou o uso de dados e, logo depois, veio a inteligência artificial, e agora será necessário criar um novo projeto que contemple seu uso. Por isso, é essencial que os associados tenham acesso a todas essas informações para ampliar e desenvolver o seu negócio. O GT Jurídico analisará todos esses projetos, leis, inovações e regulamentações necessárias”, ressalta Analuza.
