O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concessão de patentes no Brasil, que no caso de medicamentos pode levar mais de 14 anos. A afirmação foi feita nesta quinta-feira ,26, pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel, em audiência pública na Comissão Mista de Desburocratização.
Pimentel propôs a adoção de processos simplificados, como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e dar celeridade ao exame dos processos. Em países avançados, explicou, a espera costuma ser de quatro anos, ou de 11 meses, como no Japão.
“ Nosso estoque de pedido de patente e de 230 mil processos. Anualmente, entram cerca de 30 mil novos pedidos. A nossa capacidade técnica de decisão é da ordem de 20 mil. Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade é de 55 decisões técnicas por ano. A média hoje de tramitação é de 12 anos e meio. Na área de patente farmacêutica está passando de 14 anos “, afirmou.
No caso de medicamentos, por exigência legal, os pedidos têm que passar por anuência previa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para então serem apreciados pelo Inpi, o que costuma provocar impasses na concessão das patentes.
“Temos poucos técnicos para atender a demanda corrente. Queremos ter quantitativo de 500 examinadores. Hoje são 21 mil pedidos de farmacêuticos que devem ser analisados. Temos 120 examinadores para essa área, mas quando passa pela Anvisa, isso gera um tempo maior. As alternativas podem ser resolvidas no âmbito administrativo. Nossa legislação é moderna. O Inpi não pode ter recursos contingenciados. Poderíamos ter um bom instituto, ou a autonomia financeira para o Inpi”, afirmou.Com informações da Agência Senado.
